Legislação Local

Decretos Municipais


042/2020

Publicação: 18 de Dezembro de 2020
DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NO PERIODO FESTIVO ALUSIVO AO NATAL E AO FINAL DE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

035/2020

Publicação: 23 de Novembro de 2020
INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO

025/2020

Publicação: 24 de Setembro de 2020
Dispõe sobre a rescisão de contratos e dá outras providências.

026/2020

Publicação: 15 de Julho de 2020
Abre credito Adicional Extraordinário para a utilização dos Recursos vinculados oriundos da: Portaria 1.666/2020, na Orçamento Geral do Município Lei n• 174/2019 no valor de R$ 400.084,00 (quatrocentos mil oitenta e quatro reais), para atender As despesas das ações vinculadas na saúde de enfrentamen

24/2020

Publicação: 10 de Julho de 2020
“Abre Crédito Adicional Extraordinário para utilização dos recursos vinculados oriundos da Lei Complementar 173/2020, no Orçamento Geral do Município Lei nº 174/2019 no valor de R$ 56.123,68 (cinquenta e seis mil, cento e vinte e três reais e e sessenta e oito centavos) para custeio das ações vincul

023/2020

Publicação: 07 de Julho de 2020
Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 15, de 22 de maio de 2020.

020/2020

Publicação: 22 de Junho de 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020

019/2020

Publicação: 08 de Junho de 2020
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020

016/2020

Publicação: 22 de Maio de 2020
Dispõe sobre a prorrogação das medidas de isolamento social e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providencias.

015/2020

Publicação: 22 de Maio de 2020
Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.984 de 20 de maio de 2020, nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do


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