COVID-19
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Sobre o MunicÃpio
Decretos Municipais
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 042/2020DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NO PERIODO FESTIVO ALUSIVO AO NATAL E AO FINAL DE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 04A/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 18 de Março de 2020 07/2020"Dispõe sobre autorização para a realização de processo seletivo e dá outras providencias |
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Lei publicada em 16 de Março de 2020 07A/2020Dispõe sobre autorização para a realização de processo seletivo e dá outras providencias |
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Lei publicada em 30 de Março de 2020 09/2020Dispõe sobre a prorrogação e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no municÃpio de Brejo do PiauÃ-PI e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 10A/2020Decreta estado de calamidade pública em todo o território do municÃpio de Brejo do PiauÃ, para fins de prevenção e de enfretamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavÃrus) e dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 11/2020Abre no orçamento vigente credito adicional e da outras providencias |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 11/2020Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 11/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 12/2020DECRETO Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.174 Abre no orçamento vigente credito adicional e da outras providencias |