Regulamento da Lei de acesso à informação - Lei de Acesso a Informação local
Lei publicada em 14 de Maio de 2018
Institui o Sistema Municipal de Ensino de Brejo do PiauÃ, Estado do PiauÃ, e dá outras providências
Institui o Conselho Municipal de Educação de Brejo do Piauà e dá outras providências