Legislação Local
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Portarias Municipais Publicada em: 07 de Julho de 2026 013/2026Institui a Comissão Gestora Municipal visando à avaliação do PME – Plano Municipal de Educação – vigência 2015/2025 e elaboração do Plano Municipal de Educação para o novo decênio, e dá outras providências |
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Portarias Municipais Publicada em: 06 de Julho de 2026 012/2026“Nomeia membros para compor o Fórum Municipal de Educação de Brejo do Piauí-PI e dá providências correlatas”. |
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Leis Municipais Publicada em: 17 de Junho de 2026 302/2026Dispõe sobre a destinação dos recursos extraordinários recebidos pelo Município de Brejo do Piauí a título de precatórios do FUNDEB, estabelece critérios para o rateio aos profissionais do magistério e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 17 de Junho de 2026 301/2026Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual e de Combate à Pobreza Menstrual no Município de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 12 de Junho de 2026 028/2026REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INTEGRANTE DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, ESTABELECE NORMAS DE GOVERNANÇA INTERSETORIAL, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 28 de Maio de 2026 019/2026NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. |
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Portarias Municipais Publicada em: 26 de Maio de 2026 011/2026CEDER a servidora PALOMA SILVA BARBOSA, matrícula nº 340, inscrita no CPF sob o nº 06x.xxx.xxx.-x2, pertencente ao quadro funcional permanente da Prefeitura Municipal de Brejo do Piauí, para exercer suas atividades junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJ-PI). |
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Maio de 2026 25DECRETO Nº25/2026, DE 18DE MAIO DE 2026. "Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de Março de 2021 ". |
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Maio de 2026 24DECRETO Nº 24/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. |
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Maio de 2026 025/2026“Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de Março de 2021” |