Legislação Local
|
Decretos Municipais Publicada em: 09 de Fevereiro de 2023 007/2023REGULAMENTA O FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - FMMA. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 07 de Fevereiro de 2023 005REVOGAÇÃO DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO E OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 25 de Janeiro de 2023 004/2023DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NA COMEMORAÇÃO DO ANIVERSÁRIO DE EMANCIPAÇÃO DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 29 de Julho de 2022 N° 049/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 29 de Julho de 2022 N° 039/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 29 de Julho de 2022 N° 029/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 28 de Julho de 2022 N° 056/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 28 de Julho de 2022 N° 055/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 28 de Julho de 2022 N° 054/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
|
Decretos Municipais Publicada em: 28 de Julho de 2022 N° 053/2022DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FIM DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |