Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 05 de Maio de 2025 014/2025DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Municipais Publicada em: 02 de Maio de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Maio de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 01 de Abril de 2025 281/2025AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Municipais Publicada em: 28 de Março de 2025 011/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Portarias Municipais Publicada em: 11 de Março de 2025 046/2025NOMEAR VÂNIA RODRIGUES DA SILVA |
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Portarias Municipais Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 045/2025NOMEAR CLARISSE DA SILVA DIAS BARBOSA |
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FUNDEF - FUNDEB Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 007/2025DECRETO Nº 007/2025, DE 28 DE FEVEREIRO OE 2025. Regulamenta a LEI N-0 270/2024 . OE 07 OE NOVEMBRO OE 2 024. que autoriza o pagamento extraordinário do passivo Fundef, estabelecendo a metodologia de cálculo do indexador para fins de definição dos valores a serem recebidos pelos profissionais do magistério, no âmbito do percentual de 60% sobre o valor oriundo do precatório do FUNOEF. Precatório n2 17245029.2023.4.01 .9198/DF. |
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Decretos Municipais Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 007/2025REGULAMENTA A LEI Nº 270/2024, DE 07 DE NOVEMBRO 2024, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, ESTABELECENDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO INDEXADOR PARA FINS DE DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PERCENTUAL DE 60% SOBRE O VALOR ORIUNDO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. PRECATÓRIO Nº 17245029.2023.4.01.9198/DF. |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Fevereiro de 2025 006/2025DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO EMERGÊNCIA PROVINIENTE DE FALTA DE ÁGUA POTAVEL DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |