Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 19 de Fevereiro de 2025 280/2025DISPÕE SOBRE A REVISÃO E REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CONCURSADOS E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. |
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Leis Municipais Publicada em: 19 de Fevereiro de 2025 279/2025CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE PROFESSOR E PEDAGOGO EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº11.738/2008,DA PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 77 DE 2025 E ART. 66 DA LEI MUNICIPAL Nº 201/2021, DE 30/11/2021. |
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Portarias Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 044/2025NOMEAR JOSIELMA CARVALHO DOS SANTOS |
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Portarias Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 043/2025NOMEAR PATRICIA COSTA DE SOUSA |
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Portarias Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 042/2025NOMEAR PAULA ALVES DE SOUSA |
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Portarias Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 041/2025NOMEAR WILLIANE RODRIGUES DA COSTA |
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Portarias Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 040/2025NOMEAR VILMARIA DE SOUSA SANTOS |
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Portarias Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 039/2025NOMEAR ROZIMERI GONÇALVES DE NOVAIS |
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Portarias Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 038/2025NOMEAR FRANCISCO WESLEY OLIVEIRA DE SOUSA ANDRADE |
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Portarias Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 037/2025NOMEAR EMANUELA DA COSTA SOUSA |