Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Janeiro de 2021 006/2021MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-2019. |
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Decretos Municipais Publicada em: 06 de Janeiro de 2021 004/2021Nomeia Membro para compor Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Janeiro de 2021 001/2021Exoneração de Portarias Nomeadas até 31/12/2020 |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 003/2021Recadastramento de Servidores Públicos Muncipal |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 002/2021Revoga Licenças Concedidas a parti de 01/01/2021 |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Janeiro de 2021 002/2021Revogação de Licenças Concedidas de Servidores Efetivos |
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Dezembro de 2020 042/2020DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NO PERIODO FESTIVO ALUSIVO AO NATAL E AO FINAL DE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 23 de Novembro de 2020 035/2020INSTITUI A COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE MANDATO |
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Decretos Municipais Publicada em: 24 de Setembro de 2020 025/2020Dispõe sobre a rescisão de contratos e dá outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 15 de Julho de 2020 026/2020Abre credito Adicional Extraordinário para a utilização dos Recursos vinculados oriundos da: Portaria 1.666/2020, na Orçamento Geral do Município Lei n• 174/2019 no valor de R$ 400.084,00 (quatrocentos mil oitenta e quatro reais), para atender As despesas das ações vinculadas na saúde de enfrentamen |