Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Abril de 2020 12/2020DECRETO Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.174 Abre no orçamento vigente credito adicional e da outras providencias |
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Decretos Municipais Publicada em: 31 de Março de 2020 10A/2020Decreta estado de calamidade pública em todo o território do município de Brejo do Piauí, para fins de prevenção e de enfretamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas |
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Decretos Municipais Publicada em: 31 de Março de 2020 010A/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Brejo do Piauí, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas. |
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Decretos Municipais Publicada em: 31 de Março de 2020 010/2020Dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas pelo Município para o enfrentamento e prevenção do novo coronavirus (Covld-19) em Brejo do Piauí-PI. |
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Decretos Municipais Publicada em: 30 de Março de 2020 09/2020Dispõe sobre a prorrogação e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 30 de Março de 2020 009/2020Dispõe sobre a prorrogação e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providencias. |
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Março de 2020 07/2020"Dispõe sobre autorização para a realização de processo seletivo e dá outras providencias |
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Decretos Municipais Publicada em: 17 de Março de 2020 006/2020Fica decretado, em conformidade com a Lei Municipal o Feriado no dia 19/03/2020 e ponto facultativo, nos órgãos Públicos Municipais no dia 20 de Março do corrente ano, no município de Brejo do Piauí-PI. |
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Março de 2020 07A/2020Dispõe sobre autorização para a realização de processo seletivo e dá outras providencias |
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Março de 2020 008/2020Revoga o decreto n. 007/2020 de 16 de março de 2020 - realização de processo seletivo e da outras providencias |