Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Maio de 2026 024/2026Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Brejo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 11 de Maio de 2026 023/2026“REESTRUTURA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Decretos Municipais Publicada em: 11 de Maio de 2026 023/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026. " R EESTRUTURA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, NO MUNIC(PIO OE BREJO 00 PIAUl•PI E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS". |
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Abril de 2026 300/2026INSTITUI O PROGAMA DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS (AS) ALUNOS( AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 27 de Abril de 2026 020/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DESEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Municipais Publicada em: 27 de Abril de 2026 010/2026NOMEIA OS MEMBROS DO NÚCLEO MUNICIPAL DE SEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) DE BREJO DO PIAUÍ – PI, QUE TRATA O DECRETO 020/2026. |
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FUNDEF - FUNDEB Publicada em: 27 de Abril de 2026 001/2026PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA - FNHIS SUB 50 MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - ESTADO DO PIAUÍ |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Abril de 2026 019/2026Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 15 de Abril de 2026 299/2026Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social (CMHIS) e do Fundo de Habitação de Interesse Social (FMHIS), e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 08 de Abril de 2026 298/2026Dispõe Sobre denominação de Logradouros Públicos do Município de Brejo do Piauí, E dá outras providências. |