Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Março de 2020 005/2020Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede municipal de ensino, em razão do risco de contaminação da COVID-19 nos ambientes escolares. |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Março de 2020 11/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Março de 2020 11/2020Abre no orçamento vigente credito adicional e da outras providencias |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Março de 2020 11/2020Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias |
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Decretos Municipais Publicada em: 21 de Fevereiro de 2020 004/2020Fica decretado, em conformidade com o calendário nacional Feriado no dia 25/02/2020 e ponto facultativo, nos órgãos públicos municipais nos dias 24 e 269 de Fevereiro do corrente ano, no município de Brejo do Piauí-PI |
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Decretos Municipais Publicada em: 03 de Fevereiro de 2020 04A/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 07 de Janeiro de 2020 03/2020Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Brejo do Piauí-PI |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Janeiro de 2020 02/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Janeiro de 2020 001/2020Estabelece a Programação Financeira, cronograma de execução mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receita Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução orçamentária deste município no exercício financeiro de 2020. |
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Decretos Municipais Publicada em: 19 de Dezembro de 2019 24/2019Dispõe sobre Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal no período Festivo Alusivo ao Natal e ao Final de Ano |