Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Dezembro de 2019 23/2019DECRETO Nº 23 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019- LEI N.164 Abre no orçamento credito adicional suplementar e da outras providênclas |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Dezembro de 2019 23/2019DECRETO Nº 23 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.164 / Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Dezembro de 2019 23/2019DECRETO Nº 23 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019- LEI N.164 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Outubro de 2019 21/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - Lei nº 164 |
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Decretos Municipais Publicada em: 27 de Agosto de 2019 018/2019APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Agosto de 2019 19/2019DECRETO Nº 19 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.164 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 03 de Junho de 2019 016/2019LEI N.164 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Maio de 2019 15/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 10 de Abril de 2019 011/2019SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Abril de 2019 14/2019DECRETO Nº 14 , DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.164. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |