Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 009/2026Regulamenta os procedimentos administrativos para concessão de Acesso e Progressão Horizontal previstos nos Capítulos IV e V da Lei Municipal nº 201/2021, e dá outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 008/2025Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
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Decretos Municipais Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 007/2026INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 004/2026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ARNALDO JOSÉ DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Janeiro de 2026 003/2026Dispõe sobre o feriado municipal na comemoração do aniversário de emancipação do município de Brejo do Piauí. |
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Decretos Municipais Publicada em: 12 de Janeiro de 2026 002/2026'Dispõe sobre a Programação Financeira, o Cronograma de Execução Mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receitas Previstas em Metas Bimestrais, para fins de execução orçamentária do município, no exercício financeiro de 2026". |
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Decretos Municipais Publicada em: 09 de Janeiro de 2026 001/2026Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 19 de Novembro de 2025 047/2025Dispõe sobre Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra e Ponto Facultativo no dia 21/11/2025, no funcionamento da Prefeitura de Brejo do Piauí e demais órgãos do Poder Público Municipal. |
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Decretos Municipais Publicada em: 04 de Novembro de 2025 046/2025Dispõe sobre Calamidade Pública e situação de Emergência proveniente de falta de água potável do âmbito do Município de Brejo do Piauí – Piauí, e da outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Outubro de 2025 042/2025DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 ALUSIVA AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” PARA O DIA 27 DE OUTUBRO 2025. |