Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 28 de Novembro de 2011 016/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 24 de Novembro de 2011 030/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 24/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 23/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 20/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 15/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 13/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Junho de 2009 16/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Dezembro de 2007 18/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Novembro de 2007 023/2007DOA AO ESTADO DO PIAUI ÀREA DE TERRA NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |