Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Março de 2026 010/2026Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas: COBRADE nº 13214, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Decretos Municipais Publicada em: 25 de Fevereiro de 2026 009/2026Regulamenta os procedimentos administrativos para concessão de Acesso e Progressão Horizontal previstos nos Capítulos IV e V da Lei Municipal nº 201/2021, e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 20 de Fevereiro de 2026 297/2026Ementa: Dispõe sobre o Programa de Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino de Brejo do Piauí, a concessão de bolsa incentivo aos Mediadores de Aprendizagem e Facilitadores e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 20 de Fevereiro de 2026 296/2026Concede reajuste de vencimentos aos servidores ocupantes dos cargos de professor e pedagogo em adequação ao Piso Salarial Nacional dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica, nos termos da Lei Federal nº 11.738/2008, da Medida Provisória nº 1334/2026 e art. 66 da Lei Municipal nº 201/2021, de 30/11/2021. |
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Decretos Municipais Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 008/2025Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
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Portarias Municipais Publicada em: 12 de Fevereiro de 2026 005/2026NOMEAR ELIONEIDE CARVALHO E SILVA FERREIRA |
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Decretos Municipais Publicada em: 06 de Fevereiro de 2026 007/2026INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 004/2026DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR ARNALDO JOSÉ DE CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Portarias Municipais Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 004/2026NOMEAR EVANILZA MARQUES SILVA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL |
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Portarias Municipais Publicada em: 02 de Fevereiro de 2026 003/2026DISPÕE SOBRE A VACÂNCIA DE CARGO EFETIVO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |