Legislação Local
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Portarias Municipais Publicada em: 31 de Outubro de 2025 061/2025Nomeia a Agente do Programa de Promoção do Desenvolvimento Local com Fundamento na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Brejo do Piauí. |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Outubro de 2025 042/2025DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 ALUSIVA AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” PARA O DIA 27 DE OUTUBRO 2025. |
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Portarias Municipais Publicada em: 16 de Outubro de 2025 060/2025Dispões sobre a nomeaçio do Comitê de cooperação para elaboração do PATPEF do Prêmio Alfa-10 • 4ª edição - escola premiada do município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 13 de Outubro de 2025 292/2025ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 266/2024, QUE DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 06 de Outubro de 2025 040/2025DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO CNAE – CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI - SECRETARIA DE EDUCACAO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Municipais Publicada em: 24 de Setembro de 2025 291/2025Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Turismo de Brejo do Piauí de Brejo do Piauí – COMTURB e o Fundo Municipal de Turismo de Brejo do Piauí de Brejo do Piauí – FUMTURB e da outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 24 de Setembro de 2025 290/2025Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento-programa vigente do município de Brejo do Piauí e dá outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 08 de Setembro de 2025 039/2025Regulamenta os afastamentos para estudos de cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) em conformidade com a Lei nº 010/1997, de 02 de Janeiro de 1997, que dispõe sobre o Estatuto Dos Servidores Municipais do Município de Brejo do Piauí-PI. |
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Leis Municipais Publicada em: 04 de Setembro de 2025 289/2025“Alterar a alíquota de incidência do Imposto Sobre Serviços (ISS) para serviços de loteria e demais produtos desta natureza, bem como serviços prestados por plataformas tecnológicas credenciadas, conforme preconizam os itens 15.01, 1.05, 1.06, 1.09, 10.04, 17.22, 17.23, 19 e 19.01 da Lista Anexa descrita no Art. 1º, da Lei Complementar n° 116, de 31 de Julho de 2003, alterando o Código Tributário Municipal (Lei n° 207/2021), para estabelecer como tributação a alíquota de 2% para estas atividades, e dá outras providencias |
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Leis Municipais Publicada em: 04 de Setembro de 2025 288/2025Dispõe sobre a Criação do Serviço Público de Loteria Municipal de Brejo do Piauí e da outras providências |