Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 05 de Maio de 2025 014/2025DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Maio de 2025 013/2025Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 28 de Fevereiro de 2025 007/2025REGULAMENTA A LEI Nº 270/2024, DE 07 DE NOVEMBRO 2024, QUE AUTORIZA O PAGAMENTO EXTRAORDINÁRIO DO PASSIVO FUNDEF, ESTABELECENDO A METODOLOGIA DE CÁLCULO DO INDEXADOR PARA FINS DE DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM RECEBIDOS PELOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO NO ÂMBITO DO PERCENTUAL DE 60% SOBRE O VALOR ORIUNDO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF. PRECATÓRIO Nº 17245029.2023.4.01.9198/DF. |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Fevereiro de 2025 006/2025DISPÕE SOBRE CALAMIDADE PÚBLICA E SITUAÇÃO EMERGÊNCIA PROVINIENTE DE FALTA DE ÁGUA POTAVEL DO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 17 de Fevereiro de 2025 010/2025DISPÕE SOBRE FERIADO MUNICIPAL NA COMERAÇÃO DO DIA DO VAQUEIRO E DAS FESTIVIDADES DO PADROEIRO ´´ SÃO JOSE`` DA PARÓQUIA DE BREJO DO PIAUÍ |
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Janeiro de 2025 002/2025abre no orçamento vigente crédito adicional e dá outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 08 de Janeiro de 2025 003/2025DISPÕE SOBRE O LUTO OFICIAL E PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 21 de Dezembro de 2024 34ECRETO 034-2018. HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Novembro de 2024 44/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 29 de Outubro de 2024 43/2024HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |