Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 29 de Outubro de 2024 43/2024HOMOLOGA O REGIMENTO INTERNO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Outubro de 2024 41/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Outubro de 2024 41/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Setembro de 2024 39/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Agosto de 2024 38/2024ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Agosto de 2024 38/2024abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providência |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Julho de 2024 030/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. TEMOTEO MANOEL DE MOURA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Julho de 2024 029/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. TEMOTEO MANOEL DE MOURA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Julho de 2024 028/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAUL FRANCISCO DA SILVA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 07 de Julho de 2024 035/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |