Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Novembro de 2016 001/2012FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CAMARA, DOS VEREADORES, E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2013 A 2016 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 27 de Outubro de 2016 023/2016Decreto 023.2016 Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Brejo do Piauí e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 27 de Outubro de 2016 022/2016Decreto 022.2016 Dispõe sobre a disposição de Servidor Público Municipal e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 05 de Setembro de 2016 017/2016Decreto 017/2016 - Setembro/2016 Dispõe sobre a convocação de candidato classificado em concurso público - Sr. Armando Xavier da Costa |
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Decretos Municipais Publicada em: 29 de Junho de 2016 013/2016Decreto 013/2016 Dispõe sobre a Demissão da Servidora Adenilde Maria Coelho Soares da Silva conforme processo administrativo disciplinar nº 003/2016 instaurado através da Portaria 013 de 10 maio de 2016 |
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Decretos Municipais Publicada em: 03 de Maio de 2016 011/2016Decreto 011/2016 Concede o uso especial, para fins de moradia, de imóvel público municipal e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Maio de 2016 010/2016Decreto 010/2016 Exonera servidora do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 12 de Abril de 2016 008/2016Decreto 008/2016 Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamento e licenças médicas aos servidores do município de Brejo do Piauí, por motivo de saúde e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 21 de Março de 2016 007/2016Decreto 007/2016 Decreta em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Brejo do Piauí-PI, afetado pela estiagem 2015/2016 e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 11 de Março de 2016 006/2016Decreto 006/2016 Fica decretado feriado municipal o dia 18 de março de 2016, Sexta-Feira. e, homenagem e devoção à memória do nosso Padroeiro São José |