Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 19 de Fevereiro de 2016 005/2016Decreto 005/2016 Concede o uso especial, para fins de moradia, de imóvel público municipal e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Janeiro de 2016 004/2016Decreto 004/2016 Concede o uso especial, para fins de instalação de entidade sem fins lucrativos e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 22 de Janeiro de 2016 003/2016Decreto 003/2016 Dispõe sobre o feriado municipal e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 18 de Dezembro de 2015 149A/2015Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do município de Brejo do Piauí, e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 26 de Outubro de 2015 020/2015DECRETO 020.2015 Fica declarado ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, o dia 30 de outubro de 2015, em todos os órgãos da administração pública municipal em virtude da transparência das comemorações alusivas do dia 28 de outubro de 2015, Dia do Servidor P |
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Decretos Municipais Publicada em: 23 de Outubro de 2015 019/2015DECRETO 019.2015 Exonera servidor do quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal , e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 09 de Outubro de 2015 018/2015DECRETO 018.2015 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Outubro de 2015 17A/2015DECRETO 017A.2015 Dispõe sobre a redução de despesa com servidor do poder executivo do município de Brejo do Piauí, Estado do Piauí |
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Decretos Municipais Publicada em: 04 de Setembro de 2015 016/2015Decreto 016/2015 dispõe sobre os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 29 de Julho de 2015 015/2015Decreto 015/2015 Exonera, a pedido, servidor público e dá outras providências |