Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 24 de Junho de 2015 149/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 09 de Junho de 2015 013/2015Decreto 013/2015 Convocar a 5ª Conferência de Saúde do município de Brejo do Piauí |
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Decretos Municipais Publicada em: 08 de Junho de 2015 012/2015Decreto 012/2015 Exonera, a pedido, servidor público e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 05 de Junho de 2015 011/2015Decreto 011/2015 Exonera servidor do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 13 de Maio de 2015 010/2015Decreto 010/2015 Declara vago cargo público e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Abril de 2015 147/2015DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEBTE NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 28 de Abril de 2015 009/2015Decreto 009/2015 Convoca a V Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Brejo do Piauí |
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Decretos Municipais Publicada em: 10 de Abril de 2015 008/2015Decreto 008/2015 Dispõe sobre a Renovação dos membros do Conselho Municipal do Idoso |
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Decretos Municipais Publicada em: 10 de Abril de 2015 007/2015Decreto 007/2015 Dispõe sobre a Renovação dos membros do Conselho Municipal de Assistência Social |
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Decretos Municipais Publicada em: 10 de Abril de 2015 006/2015Decreto 006/2015 Dispõe sobre a Renovação dos membros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente |