Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Julho de 2014 005/2014ALTERA A LEI Nº. 10/1997 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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FUNDEF - FUNDEB Publicada em: 21 de Julho de 2014 001/2014DISPÕE SOBRE CONCURSO PUBLICO PARA CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Julho de 2014 007/2014Decreto 007/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Junho de 2014 006/2014Decreto 006/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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FUNDEF - FUNDEB Publicada em: 02 de Maio de 2014 01/2014Dispõe sobre concurso público para cargos de administração pública municipal e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Maio de 2014 005/2014Decreto 005/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 30 de Abril de 2014 0143/2014LDO 2014 |
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Decretos Municipais Publicada em: 01 de Abril de 2014 004/2014Decreto 004/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 03 de Março de 2014 003/2014Decreto 003/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |
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Decretos Municipais Publicada em: 03 de Fevereiro de 2014 002/2014Decreto 002/2014 Abre crédito adicional orçamentário e dá outras providências |