Legislação Local
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Decretos Municipais Publicada em: 07 de Julho de 2024 034/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 07 de Julho de 2024 033/2024DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO. O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 25 de Junho de 2024 023/2024Dispõe sobre Calamidade Pública e situação de Emergência proveniente de falta de água potável do âmbito do Município de Brejo do Piauí – Piauí, e da outras providências. |
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Decretos Municipais Publicada em: 31 de Maio de 2024 022/2024Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Projetos Educacionais do cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. |
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Decretos Municipais Publicada em: 15 de Maio de 2024 019/2024REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 155-A/2017 E A LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Abril de 2024 016/2024Regula o procedimento administrativo no âmbito do poder público municipal de Brejo do Piauí para delegar poderes para reconhecer os limites e confrontações de áreas públicas rurais e urbanas |
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Decretos Municipais Publicada em: 18 de Março de 2024 013/2024Dispõe sobre o feriado municipal e ponto facultativo na comemoração das festividades do padroeiro “São José” da paróquia de Brejo do Piauí. |
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Decretos Municipais Publicada em: 08 de Fevereiro de 2024 010/2024DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Decretos Municipais Publicada em: 25 de Janeiro de 2024 007/2024Dispõe sobre o feriado municipal na comemoração do aniversário de emancipação do município de Brejo do Piauí. |
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Decretos Municipais Publicada em: 10 de Janeiro de 2024 004/2024NOMEIA OS CONSELHEIROS TUTELARES DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |