Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 15 de Dezembro de 2009 111/2009Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 24/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 23/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 20/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 15/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Julho de 2009 13/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Junho de 2009 16/2009DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Leis Municipais Publicada em: 30 de Março de 2009 108/2008QUE DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DA CRIAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DE ANIMAIS DE PEQUENO E GRANDE PORTE SOLTOS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Leis Municipais Publicada em: 26 de Novembro de 2008 105/2008FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE PREFEITO, DO PRESIDENTE DA CAMARA, DOS VEREADORES, E DOS SECRETARIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIENIO 2009 A 2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Leis Municipais Publicada em: 29 de Setembro de 2008 103/2008DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 76 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICIPAL ADAPTANDO A MESMA ÀS CF/88 E A CONST. ESTADUAL COM RESPEITO A PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS MUNICIPAIS EM OBEDIÊNCIA A NOTIFICAÇÃO DO MPE DE 06/02/2008 |