Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 26 de Setembro de 2008 104/2008FIXA OS SUBSÍDIOS DE VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2005 A 20089 A 2012 |
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Leis Municipais Publicada em: 20 de Junho de 2008 103A/2008DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 E AOS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 14 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Leis Municipais Publicada em: 09 de Junho de 2008 101/2008DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE ADEQUANDO-A À EMENDA A CF/88 Nº 51 DE 14/02/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Dezembro de 2007 18/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 20 de Novembro de 2007 023/2007DOA AO ESTADO DO PIAUI ÀREA DE TERRA NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Leis Municipais Publicada em: 16 de Abril de 2007 095/2007LDO 2007 |
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Leis Municipais Publicada em: 15 de Fevereiro de 2007 Lei N 93/2007DISPÕE SOBRE A CRIACAO DO CONSELHO MUNICIPAL E ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO E VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCACAO DO CONSELHO FUNDEB |
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Leis Municipais Publicada em: 15 de Fevereiro de 2007 093/2007Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB. |
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Leis Municipais Publicada em: 19 de Janeiro de 2007 090/2007DA NOME AO BAIRRO ONDE SE LOCALIZA CONJUNTO HABITACIONAL DE MORADIA POPULAR E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Leis Municipais Publicada em: 19 de Janeiro de 2007 089/2007DOA AO ESTADO DO PIAUI ÀREA DE TERRA NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE ESCOLAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |