Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 05 de Janeiro de 1997 0017/97REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Leis Municipais Publicada em: 03 de Janeiro de 1997 03/97DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1.997 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Leis Municipais Publicada em: 02 de Janeiro de 1997 10/1997ESTATUTO DOS SERVIDORES DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Janeiro de 1997 005/97NORMAS GERAIS DE AÇÃO |
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Decretos Municipais Publicada em: 02 de Janeiro de 1997 004/1997ESTABELECE O REGIMENTO INTERNO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUÍ, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Leis Municipais Publicada em: 02 de Janeiro de 1997 001/1997INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DO PIAUI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 28 de Setembro de 0217 031/2017DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Decretos Municipais Publicada em: 16 de Abril de 0201 07/18DECLARACA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei Orgânica 154LOA 2017 |
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Leis Municipais 153PPA 2017 |