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Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
TRANSPORTE ESCOLAR

O que é?

O Transporte Escolar é um serviço público oferecido por este município aos alunos matriculados nas escolas da rede pública na zona urbana e rural, o mesmo consiste em transportar de forma segura alunos do local onde moram até as escolas onde estudam e garante o retorno dos alunos ao final das atividades pedagógicas. O Transporte Escolar acontece diariamente de segunda-feira a sexta-feira. O Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate), criado pela Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, garante o repasse automático, em caráter suplementar, de recursos para custear despesas com manutenção de veículos ou de serviços terceirizados destinados ao transporte escolar.

Etapas para a realização deste serviço

Aquisição de Transporte Escolar público por meios legais, e a contratação de serviços de Transporte Escolar terceirizados. Capacitação dos profissionais envolvidos diretamente no Transporte Escolar. Divisão de rotas. Manutenção de veículos. Oferta dos serviços ao usuário.

Prazo Máximo para Prestação do Serviço

Diária/imediata

Requisitos

Para que o aluno possa ser beneficiado, o mesmo deve estar devidamente matriculado em uma das Escolas da Rede Municipal ou Estadual de Ensino.

Formas de Atendimento

Todas as rotas têm pontos de saída e destino

Regularidade da Oferta

Diariamente são oferecidos serviços de transportes escolar a alunos da rede municipal e estadual de ensino em diversas rotas tanto na zona urbana quanto rural.

Taxa / Tarifa

GRATUITA

Documentos

Licenciamento obrigatório, CNH categoria D, Curso Atualizado de Transporte Escolar.

Formas de Prestação de Serviços

A prestação desse serviço é executada todos os dias letivos previsto no calendário escolar. Cada ônibus tem sua rota predefinida, para garantir que o aluno chegue à escola na hora certa os mesmos se deslocam em tempo hábil para alcançar esse objetivo. Os alunos são acompanhados em todo o percurso por um agente de disciplina designado para manter a ordem e a segurança dos estudantes no trajeto.

Informações de Acesso

Para obter mais informações sobre os serviços prestados os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação.

Metodologia Utilizada

O transporte é feito passando pelos povoados e localidade até a escola que o aluno frequenta.

Locais de prestação do serviço

1. LOCALIDADE SERRA DOS MOURAS, ASSENTAMENTO NOVO MUNDO, A SEDE DO POVOADO PIRIPIRI – A TARDE 2. LOCALIDADE MORRINHOS A SEDE – A TARDE 3. LOCALIDADE MORRINHOS A SEDE – A NOITE 4. LOCALIDADES TRINDADE E CAPIVARA – MANHÂ 5. LOCALIDADE AGUA DOCE – MANHÂ 6. LOCALIDADE CALDEIRÃO DO HENRIQUE A SEDE – MANHÂ 7. LOCALIDADE TAMBORIL, TAMBORIL II A SEDE – TARDE 8. LOCALIDADE CANSANÇÃO AO POVOADO PIRIPIRI – MANHÂ 9. LOCALIDADE MORRO DO ABELARDO A SEDE – MANHÂ 10. ASSENTAMENTOS BARREIRINHO A SEDE – MANHÂ 11. ASSENTAMENTO BARREIRINHO, MORRO DO URUBU, SÃO GONÇALO A SEDE – NOITE 12. LOCALIDADE COCOS AO POVOADO PIRIPIRI – MANHÂ 13. LOCALIDADE BARRO A SEDE DO POVOADO PIRIPIRI – TARDE 14. LOCALIDADE MUNDO NOVO VIA STO ANTONIO, POÇO DA PEDRA A SEDE – TARDE 15. LOCALIDADE BOM JARDIM A PONTA D´AGUA, CALEMBRE – TARDE 16. LOCALIDADE PONTA D AGUA, CALEMBRE, REGALO, LAGOA DO VELHO, PIÇARREIRA, MARAVILHA E BOM JARDIM – NOITE 17. LOCALIDADE CANSANÇÃO AO POVOADO PIRIPIRI (LINHA 02) – MANHÂ 18. LOCALIDADE CANSANÇÃO AO POVOADO PIRIPIRI (LINHA 02) - NOITE 19. LOCALIDADE BARRO A SEDE DO POVOADO PIRIPIRI – MANHÂ 20. LOCALIDADE BARREIRO, ARAME A TAMBORIL – NOITE 21. LOCALIDADE STO ANTONIO, POÇO DA PEDRA A ESTRADA PIRIPIRI - NOITE 22. LOCALIDADE CALDEIRÃO DO HENRIQUE A SEDE (LINHA 2) – NOITE 23. LOCALIDADE BOM LUGAR VIA CARAIBAS A SEDE – TARDE

Prioridade de Atendimento

Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.

Previsão de Tempo de espera para o atendimento

Diária/imediata

Padrão de qualidade esperada

Ótimo

agendamento

SEM AGENDAMENTO

Entidade/Órgão Responsável

Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer

Endereço: Rua Timoteo Neri s/n Centro em Brejo do Piauí-PI
Setor Responsável: Secretaria Municipal de Educação Esporte e Lazer
Horário de Atendimento: Segunda a Sexta feira das 07:30 as 12:00 13:00 as 17:00

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