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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 28 de Maio de 2026 019/2026NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CMAS. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 25/2026DECRETO Nº25/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. "Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de Março de 2021 ". |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 25DECRETO Nº25/2026, DE 18DE MAIO DE 2026. "Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de Março de 2021 ". |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 24DECRETO Nº 24/2026, DE 18 DE MAIO DE 2026. |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 025/2026“Regulamenta a lei federal nº 14.129/2021 (governo digital), de 29 de Março de 2021” |
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Lei publicada em 18 de Maio de 2026 024/2026Dispõe sobre a regulamentação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do Poder Executivo do Município de Brejo do Piauí/PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 023/2026DECRETO MUNICIPAL Nº 023/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026. " R EESTRUTURA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME, NO MUNIC(PIO OE BREJO 00 PIAUl•PI E DA OUTRAS PROVIDtNCIAS". |
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Lei publicada em 11 de Maio de 2026 023/2026“REESTRUTURA O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME, NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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Lei publicada em 27 de Abril de 2026 020/2026DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DESEGURANÇA DO PACIENTE (NMSP) NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ – PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2026 019/2026Dispõe sobre a instituição e regulamentação do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, e dá outras providências. |