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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 05 de Maio de 2025 014/2025DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA REALIZAÇÃO DE FESTAS E EVENTOS FINANCIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, EM RAZÃO DA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA HÍDRICA NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 014/2026Dispõe sobre feriado municipal na comemoração do dia do Vaqueiro e das festividades do padroeiro “São José” da paróquia de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2015 015/2015Decreto 015/2015 Exonera, a pedido, servidor público e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2020 015/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.984 de 20 de maio de 2020, nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do |
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Lei publicada em 24 de Fevereiro de 2021 015/2021REGULAMENTAÇÃO DO ARTIGO 135 DO STATUTO DO SERVIDORES PUBLICOS |
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 015/2025APROVA O REGULAMENTO OFICIAL DA INAUGURAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E FINAL DA COPA RURAL DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 12 de Maio de 2025 015/2025"DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA BNCC - COMPUTAÇÃO PARA OS ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BREJO DO PIAUI-PI" |
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Lei publicada em 28 de Novembro de 2011 016/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2015 016/2015Decreto 016/2015 dispõe sobre os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS e dá outras providências |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2019 016/2019LEI N.164 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |