SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO | OUVIDORIA
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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias Municipais

Lei publicada em 21 de Junho de 2023

020/2023

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LAVAGEM DE MÃOS E HIGIENE PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA PRÉ-ESCOLA E SÉRIES INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL.

Lei publicada em 24 de Março de 2023

019/2023

NOMEAR O Sr. THALES HENRIQUE RODRIGUES SILVA.

Lei publicada em 24 de Março de 2023

018/2023

NOMEIA A COMISSÃO ESPECIAL TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO DO PROCESSO ELEITORAL DO CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 22 de Março de 2023

018/2023

DISPÕE SOBRE SERVIDORES PARA COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO DA ELEIÇÃO DO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei publicada em 09 de Março de 2023

017/2023

NOMEAR GIVANILDA AMORIM NERI.

Lei publicada em 09 de Março de 2023

016/2023

NOMEAR MARCIA APARECIDA PEREIRA DA CRUZ.

Lei publicada em 09 de Março de 2023

015/2023

NOMEAR ROSA MARIA DE SOUSA SANTOS.

Lei publicada em 09 de Março de 2023

014/2023

NOMEAR THAIS DE MOURA SOUSA AMORIM.

Lei publicada em 09 de Março de 2023

013/2023

NOMEAR REGINA DA COSTA FEITOSA.

Lei publicada em 09 de Março de 2023

012/2023

NOMEAR EMANUELA DA COSTA SOUSA.