COVID-19
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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 22 de Maio de 2020 016/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de isolamento social e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2024 016/2024Regula o procedimento administrativo no âmbito do poder público municipal de Brejo do Piauí para delegar poderes para reconhecer os limites e confrontações de áreas públicas rurais e urbanas |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2025 016/2025"Nomeia Comissão de Avaliação de Imóvel e toma outras providências." |
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 016/2026Regulamenta a Lei Complementar nº 291/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTURB e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTURB, no âmbito do Município de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2016 017/2016Decreto 017/2016 - Setembro/2016 Dispõe sobre a convocação de candidato classificado em concurso público - Sr. Armando Xavier da Costa |
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Lei publicada em 25 de Março de 2021 017/2021ANTECIPA FERIADOS |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 017/2023DISPÔE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO EM BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 19 de Maio de 2023 017/2023DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL NASCENTE DO CABELEIRO EM BREJO DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Maio de 2025 017/2025DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL, IMÓVEL NA FORMA COMO MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2017 017A/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política Municipal de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico de Brejo do Piauí e da outras providências |