Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 17 de Dezembro de 2019 174/2019Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2020 |
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Leis Municipais Publicada em: 16 de Dezembro de 2019 173/2019Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 156 de 19 de dezembro de 2017 |
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Leis Municipais Publicada em: 16 de Dezembro de 2019 173/2019Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, Instituído pela Lei nº 156 de 19 de dezembro 2017 |
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Leis Municipais Publicada em: 26 de Setembro de 2019 172A/2019Institui o Dia Municipal do Vaqueiro,(18 DE MARÇO) e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 08 de Agosto de 2019 168/2019POLITICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Leis Municipais Publicada em: 08 de Agosto de 2019 167/2019Regulamenta os capítulos III, IV e VI da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública de que trata o §3º do art. 37 da Constituição Federal. |
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Leis Municipais Publicada em: 23 de Maio de 2019 169/2019LEI Nº. 169, DE 23 DE MAIO DE 2019 / LDO - Dispõe as Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 23 de Maio de 2019 169/2019REFERÊNCIA A LEI Nº 169/2019 – LDO / 2020 ANEXO II – METAS FISCAIS METAS ANUAIS |
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Leis Municipais Publicada em: 23 de Maio de 2019 169/2019ANEXO III - RISCOS FISCAIS - LDO/2020 |
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Leis Municipais Publicada em: 23 de Maio de 2019 169/2019Dispõe as Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências |