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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2015 018/2015DECRETO 018.2015 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2021 018/2018Fins de Desapropriação de Imovel |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2019 018/2019APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Lei publicada em 02 de Junho de 2025 018/2025ABRE NO ORÇAMENTO VIRGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2015 019/2015DECRETO 019.2015 Exonera servidor do quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal , e dá outras providências |
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Lei publicada em 10 de Fevereiro de 2017 019/2017DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BREJO DO PIAUI-PI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 019/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020 |
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Lei publicada em 15 de Maio de 2024 019/2024REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N° 155-A/2017 E A LEI FEDERAL Nº 8.742 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 28 de Maio de 2025 019/2025NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS. |
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2015 020/2015DECRETO 020.2015 Fica declarado ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, o dia 30 de outubro de 2015, em todos os órgãos da administração pública municipal em virtude da transparência das comemorações alusivas do dia 28 de outubro de 2015, Dia do Servidor P |