Legislação Local
|
Leis Municipais Publicada em: 22 de Março de 2019 170/2019Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Piauí para o fim de estabelecer uma colaboração federativa da organização, regulação, fiscalização e prestação dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, e dá outras prov |
|
Leis Municipais Publicada em: 21 de Março de 2019 172/2019Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa, do Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências. |
|
Leis Municipais 169/2019REFERÊNCIA A LEI Nº 169/2019 – LDO / 2020 ANEXO II – METAS FISCAIS METAS ANUAIS |
|
Leis Municipais Publicada em: 12 de Dezembro de 2018 0166/2018Consolida a legislação referente à Contribuição para Custeio da Iluminação Pública – CIP do Município de Brejo do Piauí, prevista no artigo 149-A da Constituição da República Federativa do Brasil e dá outras providências. |
|
Leis Municipais Publicada em: 28 de Novembro de 2018 0164/2018LEI Nº 0164/2018 ALTERAÇÃO NA LOA 2019 |
|
Leis Municipais Publicada em: 28 de Outubro de 2018 0165/2018LEI Nº. 0165/2018 - ALTERAÇÃO NO PPA 2019 |
|
Leis Municipais Publicada em: 03 de Julho de 2018 001/2018DISPÕE SOBRE O REPASSE DO INCENTIVO DE FIM DE ANO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE, VINCULADOS AS EQUIPES DE SAUDE DA FAMILIA E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS. EM SEU VALOR INTEGRAL COMO FINANCEIRO ADICIONAL REPASSADO PELO GOVERNO FEDERAL, ATRAVÉS DO MINISTERIO DA SAUDE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
|
Leis Municipais Publicada em: 28 de Junho de 2018 0161/2018LEI Nº 0161/2018, Dispõe sobre a criação do Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (C.C.Z.E.) da Secretaria de Saúde e Meio-Ambiente do Município de Brejo do Piauí, na forma que especifica. |
|
Leis Municipais Publicada em: 28 de Junho de 2018 0160/2018LEI 0160/2018, Alterações da LOA, para o Exercício Financeiro de 2018 |
|
Leis Municipais Publicada em: 28 de Junho de 2018 0159/2018Anexos de riscos fiscais da Lei 0159/2018-LDO-2019 |