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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 22 de Junho de 2020 020/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020 |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2025 020/2025Dispõe sobre a atualização dos valores dos tributos municipais e da Unidade de Valor de Referência Municipal - VRM, para o exercício de 2025. |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2023 021/2023DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UMA ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL DESTINADA À CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA DO ENSINO FUNDAMENTAL EM BREJO DO PIAUÍ - PI PELO GOVERNO ESTADUAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2017 02/2017Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos municipais e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 02/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2016 022/2016Decreto 022.2016 Dispõe sobre a disposição de Servidor Público Municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2024 022/2024Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Projetos Educacionais do cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2025 022/2025CONVOCA A 10ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 20 de Novembro de 2007 023/2007DOA AO ESTADO DO PIAUI ÀREA DE TERRA NECESSÁRIA A CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 27 de Outubro de 2016 023/2016Decreto 023.2016 Dispõe sobre a transição de governo local, a instituição de equipe de transição pelo candidato eleito para o cargo de Prefeito Municipal de Brejo do Piauí e dá outras providências |