Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Junho de 2018 0159/2018LEI Nº.0159-, LDO 2019 |
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Junho de 2018 0159/2018Anexos de metas fiscais da Lei 0159/2018-LDO-2019 |
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Leis Municipais Publicada em: 08 de Junho de 2018 0158/2018LEI Nº 0158/2018, Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal no Município de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências. |
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Leis Municipais Publicada em: 14 de Maio de 2018 163/2018Institui o Conselho Municipal de Educação de Brejo do Piauí e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 14 de Maio de 2018 163LEI N". 163, DE 14 DE MAIO DE 2018. CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Leis Municipais Publicada em: 14 de Maio de 2018 162/2018Institui o Sistema Municipal de Ensino de Brejo do Piauí, Estado do Piauí, e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 14 de Maio de 2018 162Lei Nº 162.2018 - Sistema Municipal de Ensino de Brejo do Piauí SME |
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Leis Municipais Publicada em: 14 de Maio de 2018 16LEI Nº. 163, DE 14 DE MAIO DE 2018. CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Leis Municipais Publicada em: 19 de Dezembro de 2017 157/2017LOA 2018 |
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Leis Municipais Publicada em: 19 de Dezembro de 2017 156/2017PPA 2018 |