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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 07 de Julho de 2020 023/2020Dispõe sobre a prorrogação da vigência do Decreto nº 15, de 22 de maio de 2020. |
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Lei publicada em 20 de Maio de 2021 023/2021REABRE CREDITO ADICIONAL EXTRAORDINARIO |
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Lei publicada em 25 de Junho de 2024 023/2024Dispõe sobre Calamidade Pública e situação de Emergência proveniente de falta de água potável do âmbito do Município de Brejo do Piauí – Piauí, e da outras providências. |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 024/2017DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI-PI AFETADO PELA ESTIAGEM 2016/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2021 024/2021DECLARA CALAMIDADE PÚBLICA |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2023 024/2023DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DA COODENADORA DE PROJETOS EDUCACIONAIS DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2017 025/2017INSTITUI JUNTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, O COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA DELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 13 de Setembro de 2018 025/2018Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Intersetorial do Selo UNICEF, pelos Direitos da Infância e Adolescência em Brejo do Piauí-PI, para a gestão 2017/2020, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Setembro de 2020 025/2020Dispõe sobre a rescisão de contratos e dá outras providências. |
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Lei publicada em 08 de Maio de 2021 025/2021DECRETA CESSÃO DO SERVIDOR COMISSIONADO ALISON AMORIM DA SILVA AGUIAR |