Legislação Local
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Leis Municipais Publicada em: 30 de Agosto de 2017 155/2017AUTORIZA A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Leis Municipais Publicada em: 26 de Abril de 2017 154/2017LDO 2018 |
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Novembro de 2016 154/2016FIXA OS SUBSIDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI PARA LEGISLATURA 2017 A 2020 |
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Novembro de 2016 153/2016FIXA OS SUBSIDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETARIOS DO MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ PARA O QUADRIENIO 2017 A 2020 |
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Leis Municipais Publicada em: 18 de Dezembro de 2015 149A/2015Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combates a Endemias do município de Brejo do Piauí, e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 24 de Junho de 2015 149/2015Aprova o Plano Municipal de Educação de Brejo do Piauí – PI e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 28 de Abril de 2015 147/2015DISPÕE SOBRE A POLITICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCEBTE NO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Leis Municipais Publicada em: 23 de Março de 2015 146/2015Autoriza o poder executivo do municipio de Brejo do Piauí a promover a contratação de profissionais em caráter temporário em razão da não aprovação de candidatos no concurso público referente ao edital 01/2014 pelo prazo de seis meses enquanto realiza-se novo concurso público para o preenchimento d |
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Leis Municipais Publicada em: 21 de Agosto de 2014 142/2014Modifica anexos da Lei nº 22/97- Lei de Cargos e Salários e dá outras providências |
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Leis Municipais Publicada em: 21 de Agosto de 2014 141/2014ALTERA A LEI Nº 10/97 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |