COVID-19
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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 013/2021ESTABELECE MEDIDAS PREVENTIVA AO CONTROLE DA DESSIMINAÇÃO DO COVID-19. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2021 012/2021ALTERA O ARTIGO 1° DO DECRETO N° 002/2020. |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 011/2021UM CREDITOR ADICIONAL SUPLEMENTAR |
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Lei publicada em 01 de Fevereiro de 2021 010/2021UFM PARA O EXERCICIO DE 2021 |
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Lei publicada em 29 de Janeiro de 2021 009/2021DISPOE SOBRE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, REEMBOLSO DESCOBRAMENTO... |
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Lei publicada em 28 de Janeiro de 2021 001/2009Decreto |
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Lei publicada em 21 de Janeiro de 2021 008/2021Feriado Municipal |
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Lei publicada em 18 de Janeiro de 2021 006/2021MEDIDAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO A PANDEMIA CAUSADA PELO COVID-2019. |
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Lei publicada em 06 de Janeiro de 2021 004/2021Nomeia Membro para compor Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2021 001/2021Exoneração de Portarias Nomeadas até 31/12/2020 |