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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 025/2025Dispõe sobre Ponto Facultativo no dia 20/06/2025, no funcionamento da Prefeitura de Brejo do Piauí e demais órgãos do Poder Público Municipal. |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2020 026/2020Abre credito Adicional Extraordinário para a utilização dos Recursos vinculados oriundos da: Portaria 1.666/2020, na Orçamento Geral do Município Lei n• 174/2019 no valor de R$ 400.084,00 (quatrocentos mil oitenta e quatro reais), para atender As despesas das ações vinculadas na saúde de enfrentamen |
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Lei publicada em 24 de Junho de 2021 026/2021MEDIDAS SANITARIAS EXCEPCIONAIS |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 026/2025INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ - PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2018 027/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 15 de Julho de 2021 027/2021CONVOCA A VIII CONFERENCIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 027/2025CONVOCA A 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ-PI, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2017 027A/2017ALTERA O DECRETO N. 017/2017, QUE CRIA E NOMEIA OS INTEGRANTES DO COMITE DE COORDENAÇÃO E DO COMITE EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2017 028/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE BREJO DO PIAUI. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 31 de Outubro de 2018 028/2018REGULAMENTA A LEI Nº 162-2018 – SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO-SMEBP, PUBLICADA DOM EM 22 DE OUTUBRO DE 2018, AUTORIZA AS INSTITUIÇÕES DE ENSINO A EMISSÃO DE HISTORICOS ESCOLARES, DECLARAÇÕES DE CONCLUSÃO DE SERIES, DIPLOMAS E/OU CERTIFICADOS DE CONCLUSÃO DE CURSOS, NORMATIZADOS PELAS RESOLUÇÕES BAIXAD |