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Decretos Municipais
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Lei publicada em 29 de Outubro de 2018 028/2018Regulamenta a Lei 162/2018 - Sistema Municipal de Ensino e autoriza as instituições de ensino a emissão de históricos escolares, declarações de conclusão de séries....s |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2024 028/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. RAUL FRANCISCO DA SILVA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Junho de 2025 028/2025DISPÕE SOBRE A COMISSÃO ORGANIZADORA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ- PI, NO ÂMBITO 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2017 028A/2017ALTERA O DECRETO N. 28/2017 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE BREJO DO PIAUÍ, E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 08 de Novembro de 2018 029/2018Convoca a 1ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2024 029/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. TEMOTEO MANOEL DE MOURA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 029/2025ESTABELECE O REGIMENTO DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2011 030/2011DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 22 de Julho de 2024 030/2024DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, IMÓVEL PERTENCENTE AO SR. TEMOTEO MANOEL DE MOURA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 18 de Junho de 2025 030/2025ALTERA A DATA DA 1ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE BREJO DO PIAUÍ- PI, NO ÂMBITO DA 6ª CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES. |