COVID-19
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Decretos Municipais
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Lei publicada em 08 de Junho de 2020 019/2020DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGENCIA DO DECRETO 15 DE 22 DE MAIO DE 2020 |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2020 016/2020Dispõe sobre a prorrogação das medidas de isolamento social e determinação da suspensão das aulas na rede municipal de ensino, como medida excepcional, em razão do risco de contaminação e enfrentamento ao COVID-19 nos ambientes escolares no Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 22 de Maio de 2020 015/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.984 de 20 de maio de 2020, nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do |
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Lei publicada em 30 de Abril de 2020 014/2020Dispõe sobre os prazos de prorrogação e vigência do decreto nº 010A de 31 de março de 2020 e em consonância com os decretos estaduais nº 18.901, de 19 de março de 2020, do Decreto nº 18.902, de 23 de março de 2020, do Decreto nº 18.913, de 30 de março de 2020, e do Decreto nº 18.947, de 22 de abril |
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Lei publicada em 23 de Abril de 2020 013A/2020Dispõe sobre a distribuição de "kit de alimentação escolar" aos alunos da rede municipal de ensino, enquanto durar o período de suspensão das aulas, como medida de prevenção ao contágio pelo CORONAVIRUS (COVID-19) no Município de Brejo do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2020 13/2020“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 174, de 17 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 72.604,96 (Setenta e dois mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), para atender à crise sanitária do Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias”. |
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Lei publicada em 22 de Abril de 2020 13/2020“Abre Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento de 2020, Lei Municipal nº 174, de 17 de Dezembro de 2019, no valor de R$ 72.604,96 (Setenta e dois mil seiscentos e quatro reais e noventa e seis centavos), para atender à crise sanitária do Coronavírus (COVID-19) e da outras providencias”. |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2020 12/2020DECRETO Nº 12, DE 01 DE ABRIL DE 2020 - LEI N.174 Abre no orçamento vigente credito adicional e da outras providencias |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 10A/2020Decreta estado de calamidade pública em todo o território do município de Brejo do Piauí, para fins de prevenção e de enfretamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus) e dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas |
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Lei publicada em 31 de Março de 2020 010A/2020Declara estado de calamidade pública em todo o território do Município de Brejo do Piauí, para fins de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dispõe sobre os procedimentos e ações a serem adotadas. |