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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 31 de Março de 2026 016/2026Regulamenta a Lei Complementar nº 291/2025, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo – COMTURB e do Fundo Municipal de Turismo – FUMTURB, no âmbito do Município de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 23 de Março de 2026 015A/2026Dispõe sobre a Exoneração da Coordenadora de Projetos Educacionais do cargo de provimento em comissão e dá outras providencias. |
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Lei publicada em 20 de Março de 2026 015/2025APROVA O REGULAMENTO OFICIAL DA INAUGURAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL E FINAL DA COPA RURAL DE BREJO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 17 de Março de 2026 014/2026Dispõe sobre feriado municipal na comemoração do dia do Vaqueiro e das festividades do padroeiro “São José” da paróquia de Brejo do Piauí. |
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Lei publicada em 06 de Março de 2026 013/2026Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
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Lei publicada em 05 de Março de 2026 012/2026DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DAS AULAS PROVISORIAMENTE NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DEVIDO AOS EVENTOS CLIMÁTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Lei publicada em 02 de Março de 2026 010/2026Declara situação de emergência nas áreas do Município afetadas por Tempestade Local/Convectiva - Chuvas Intensas: COBRADE nº 13214, conforme legislação aplicada ao tema. |
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Lei publicada em 25 de Fevereiro de 2026 009/2026Regulamenta os procedimentos administrativos para concessão de Acesso e Progressão Horizontal previstos nos Capítulos IV e V da Lei Municipal nº 201/2021, e dá outras providências. |
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Lei publicada em 12 de Fevereiro de 2026 008/2025Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias que menciona. |
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Lei publicada em 06 de Fevereiro de 2026 007/2026INSTITUI A COMISSÃO MUNICIPAL INTERSETORIAL DO PROGAMA BOLSA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ- PI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |