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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 02 de Março de 2020 11/2020Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e da outras providencias |
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Lei publicada em 21 de Fevereiro de 2020 004/2020Fica decretado, em conformidade com o calendário nacional Feriado no dia 25/02/2020 e ponto facultativo, nos órgãos públicos municipais nos dias 24 e 269 de Fevereiro do corrente ano, no município de Brejo do Piauí-PI |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 04A/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 07 de Janeiro de 2020 03/2020Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros Tutelares do Município de Brejo do Piauí-PI |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 02/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Janeiro de 2020 001/2020Estabelece a Programação Financeira, cronograma de execução mensal de Desembolso e o Desdobramento das Receita Previstas em Metas Bimestrais, para fins da execução orçamentária deste município no exercício financeiro de 2020. |
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Lei publicada em 19 de Dezembro de 2019 24/2019Dispõe sobre Ponto Facultativo para o Funcionalismo Público Municipal no período Festivo Alusivo ao Natal e ao Final de Ano |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2019 23/2019DECRETO Nº 23 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019- LEI N.164 Abre no orçamento credito adicional suplementar e da outras providênclas |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2019 23/2019DECRETO Nº 23 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019 - LEI N.164 / Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2019 23/2019DECRETO Nº 23 , DE 01 DE DEZEMBRO DE 2019- LEI N.164 Abre no orçamento vigente credito adicional suplementar e dá outras providencias |