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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 04/2018DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB |
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Lei publicada em 18 de Dezembro de 2020 042/2020DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO PARA O FUNCIONALISMO PUBLICO MUNICIPAL NO PERIODO FESTIVO ALUSIVO AO NATAL E AO FINAL DE ANO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 22 de Outubro de 2025 042/2025DISPÕE SOBRE A ANTECIPAÇÃO DA COMEMORAÇÃO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025 ALUSIVA AO “DIA DO SERVIDOR PÚBLICO” PARA O DIA 27 DE OUTUBRO 2025. |
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Lei publicada em 04 de Novembro de 2025 046/2025Dispõe sobre Calamidade Pública e situação de Emergência proveniente de falta de água potável do âmbito do Município de Brejo do Piauí – Piauí, e da outras providências. |
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Lei publicada em 19 de Novembro de 2025 047/2025Dispõe sobre Feriado Nacional do Dia da Consciência Negra e Ponto Facultativo no dia 21/11/2025, no funcionamento da Prefeitura de Brejo do Piauí e demais órgãos do Poder Público Municipal. |
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Lei publicada em 03 de Fevereiro de 2020 04A/2020Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2019 05/2019Cede com ônus, o Engenheiro Agrônomo contratado Alison Amorim da Silva Aguiar para Emater |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 06/2019FESTAS POPULARES ALUSIVAS AO CARNAVAL |
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Lei publicada em 16 de Abril de 0201 07/18DECLARACA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 07/2019Fica decretado, em conformidade com a Lei Municipal o Feriado no dia 19/03/2019 e ponto facultativo, nos órgãos Públicos Municipais no dia 20 de Março do corrente ano, no município de Brejo do Piauí-PI. |