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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2019 21/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências - Lei nº 164 |
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Lei publicada em 27 de Agosto de 2019 018/2019APROVA O REGULAMENTO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ-PI |
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Lei publicada em 01 de Agosto de 2019 19/2019DECRETO Nº 19 , DE 01 DE AGOSTO DE 2019 - LEI N.164 Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 03 de Junho de 2019 016/2019LEI N.164 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2019 15/2019Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 10 de Abril de 2019 011/2019SUSPENDE A CONCESSÃO DE LICENÇA-PREMIO POR ASSIDUIDADE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 01 de Abril de 2019 14/2019DECRETO Nº 14 , DE 01 DE ABRIL DE 2019 - LEI N.164. Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 15 de Março de 2019 07/2019Fica decretado, em conformidade com a Lei Municipal o Feriado no dia 19/03/2019 e ponto facultativo, nos órgãos Públicos Municipais no dia 20 de Março do corrente ano, no município de Brejo do Piauí-PI. |
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Lei publicada em 27 de Fevereiro de 2019 06/2019FESTAS POPULARES ALUSIVAS AO CARNAVAL |
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Lei publicada em 15 de Fevereiro de 2019 05/2019Cede com ônus, o Engenheiro Agrônomo contratado Alison Amorim da Silva Aguiar para Emater |