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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 02 de Julho de 2018 22/2018ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 12 de Junho de 2018 014/2018DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COM SITUAÇÃO DE EMERGENCIA EM TODO O MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUÍ AFETADA PELA ESTIAGEM 2017/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 09/2018DECLARACA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 16 de Abril de 2018 08/2017DECLARACA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018 04/2018DECRETO DE CONVOCAÇÃO DA CONFERENCIA FINAL DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO-PMSB |
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Lei publicada em 11 de Dezembro de 2017 036A/2017Dispõe sobre a inclusão, na competência do Conselho Municipal de Saúde de Brejo do Piauí-PI, o controle social dos serviços públicos de saneamento, alterando a sua composição e dá outras providências. |
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Lei publicada em 01 de Dezembro de 2017 037A/2017Dispõe sobre a Exoneração de servidores Públicos do Município de Brejo do Piauí-PI e dá outras providências. |
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Lei publicada em 24 de Novembro de 2017 036/2017DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 01 de Novembro de 2017 037/2017Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências |
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 033/2017DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |