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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 28 de Setembro de 2017 032/2017DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 22 de Setembro de 2017 028A/2017ALTERA O DECRETO N. 28/2017 DE 01 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕES SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE BREJO DO PIAUÍ, E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2017 027A/2017ALTERA O DECRETO N. 017/2017, QUE CRIA E NOMEIA OS INTEGRANTES DO COMITE DE COORDENAÇÃO E DO COMITE EXECUTIVO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO - PMSB |
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Lei publicada em 01 de Setembro de 2017 028/2017DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO DE BREJO DO PIAUI. E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 04 de Agosto de 2017 024/2017DECLARA EM SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO O MUNICIPIO DE BREJO DO PIAUI-PI AFETADO PELA ESTIAGEM 2016/2017 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 02 de Agosto de 2017 025/2017INSTITUI JUNTA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL E CIDADANIA, O COMITE GESTOR MUNICIPAL DO PROGRAMA CRIANÇA DELIZ E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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Lei publicada em 31 de Julho de 2017 17/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política municipal de saneamento e do respectivo plano municipal de saneamento |
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Lei publicada em 31 de Maio de 2017 017A/2017Altera o comitê de coordenação e o comitê executivo e dispõe sobre o processo de elaboração da política Municipal de Saneamento e do respectivo Plano Municipal de Saneamento Básico de Brejo do Piauí e da outras providências |
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Lei publicada em 25 de Maio de 2017 17B/2017Dispõe sobre a regulamentação da utilização do incentivo financeiro referente ao programa nacional de melhoria ao acesso e da qualidade da atenção básica (PMAQ-AB) do município de Brejo do Piauí |
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Lei publicada em 16 de Maio de 2017 16/2017Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamentos e licenças médicas aos servidores do município de Brejo do Piauí, por motivo de saúde e dá outras providências |