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Decretos Municipais
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Lei publicada em 05 de Setembro de 2016 017/2016Decreto 017/2016 - Setembro/2016 Dispõe sobre a convocação de candidato classificado em concurso público - Sr. Armando Xavier da Costa |
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Lei publicada em 29 de Junho de 2016 013/2016Decreto 013/2016 Dispõe sobre a Demissão da Servidora Adenilde Maria Coelho Soares da Silva conforme processo administrativo disciplinar nº 003/2016 instaurado através da Portaria 013 de 10 maio de 2016 |
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Lei publicada em 03 de Maio de 2016 011/2016Decreto 011/2016 Concede o uso especial, para fins de moradia, de imóvel público municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 02 de Maio de 2016 010/2016Decreto 010/2016 Exonera servidora do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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Lei publicada em 12 de Abril de 2016 008/2016Decreto 008/2016 Dispõe sobre concessão de abono de faltas, afastamento e licenças médicas aos servidores do município de Brejo do Piauí, por motivo de saúde e dá outras providências |
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Lei publicada em 21 de Março de 2016 007/2016Decreto 007/2016 Decreta em situação anormal caracterizada como situação de emergência em todo o município de Brejo do Piauí-PI, afetado pela estiagem 2015/2016 e dá outras providências |
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Lei publicada em 11 de Março de 2016 006/2016Decreto 006/2016 Fica decretado feriado municipal o dia 18 de março de 2016, Sexta-Feira. e, homenagem e devoção à memória do nosso Padroeiro São José |
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Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2016 005/2016Decreto 005/2016 Concede o uso especial, para fins de moradia, de imóvel público municipal e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2016 004/2016Decreto 004/2016 Concede o uso especial, para fins de instalação de entidade sem fins lucrativos e dá outras providências |
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Lei publicada em 22 de Janeiro de 2016 003/2016Decreto 003/2016 Dispõe sobre o feriado municipal e dá outras providências |