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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias Municipais

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018

04/18

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 19 de Fevereiro de 2018

03/18

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 16 de Fevereiro de 2018

001/2018

EXONERA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 05 de Fevereiro de 2018

002/2018

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 05 de Janeiro de 2018

01/2018

REVOGA A PORTARIA Nº 083, DE 18 DE AGOSTO DE 2017 E DESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 14 de Dezembro de 2017

90/2017

EXONERA A PEDIDO SERVIDOR DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 14 de Novembro de 2017

089B/2017

DESIGNA REPRESENTANTE DA PREFEITURA JUNTO AO MINISTERIO DE DIREITOS HUMANOS

Lei publicada em 14 de Novembro de 2017

089A/2017

NOMEIA SERVIDOR RESPONSAVEL PARA PUBLICAR E ACOMPANHAR AS PUBLICAÇÕES OFICIAIS NO PORTAL DA TRANSPARENCIA DO MUNICIPIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 26 de Outubro de 2017

086A/2017

ALTERA A PORTARIA 086/2017 DE 20 DE SETEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 06 de Outubro de 2017

088/2017

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO DE VISITADORES E SUPERVISOR DO PROGRAMA CRIANÇA FELIZ E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS.