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Sobre o Município
Decretos Municipais
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Lei publicada em 26 de Outubro de 2015 020/2015DECRETO 020.2015 Fica declarado ponto facultativo, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais, o dia 30 de outubro de 2015, em todos os órgãos da administração pública municipal em virtude da transparência das comemorações alusivas do dia 28 de outubro de 2015, Dia do Servidor P |
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Lei publicada em 23 de Outubro de 2015 019/2015DECRETO 019.2015 Exonera servidor do quadro de pessoal efetivo do poder executivo municipal , e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Outubro de 2015 018/2015DECRETO 018.2015 Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica e dá outras providências |
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Lei publicada em 01 de Outubro de 2015 17A/2015DECRETO 017A.2015 Dispõe sobre a redução de despesa com servidor do poder executivo do município de Brejo do Piauí, Estado do Piauí |
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Lei publicada em 04 de Setembro de 2015 016/2015Decreto 016/2015 dispõe sobre os membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS e dá outras providências |
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Lei publicada em 29 de Julho de 2015 015/2015Decreto 015/2015 Exonera, a pedido, servidor público e dá outras providências |
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Lei publicada em 09 de Junho de 2015 013/2015Decreto 013/2015 Convocar a 5ª Conferência de Saúde do município de Brejo do Piauí |
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Lei publicada em 08 de Junho de 2015 012/2015Decreto 012/2015 Exonera, a pedido, servidor público e dá outras providências |
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Lei publicada em 05 de Junho de 2015 011/2015Decreto 011/2015 Exonera servidor do quadro de pessoal efetivo do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências |
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Lei publicada em 13 de Maio de 2015 010/2015Decreto 010/2015 Declara vago cargo público e dá outras providências |