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GESTÃO FISCAL

Lei Complementar nº 101/2000 – art. 48
Portarias Municipais

Lei publicada em 02 de Outubro de 2017

086B/2017

CONCEDE LICENÇA SEM VENCIMENTOS A SERVIDOR MUNICIPAL E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 20 de Setembro de 2017

086/2017

DISPÕE SOBRE A RENOVAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 18 de Setembro de 2017

085/2017

CEDE SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL AO PODER JUDICIÁRIO E TOMA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 30 de Agosto de 2017

84/2017

CONCEDE LICENÇA PARA O DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 18 de Agosto de 2017

083/2017

REVOGA A PORTARIA N. 004A DE 06 DE JANEIRO DE 2017 E DESIGNA PREGOEIRO E MEMBROS DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Lei publicada em 09 de Agosto de 2017

081/2017

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 09 de Agosto de 2017

080/2017

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 09 de Agosto de 2017

079/2017

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 09 de Agosto de 2017

078/2017

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei publicada em 09 de Agosto de 2017

077/2017

NOMEIA OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO E TOMA OUTRAS PROVIDÊNCIAS